Aviso legal
O presente Aviso Legal regulamenta as condições de acesso e utilização do website https://www.feversave.com (doravante, o "Website"), propriedade da FEVERSAVE S.L. (doravante, "FEVERSAVE").
O acesso, navegação e utilização do Website atribui a condição de utilizador e implica a aceitação plena e sem reservas do presente Aviso Legal. O utilizador compromete-se a utilizar o Website em conformidade com a legislação em vigor, a boa-fé, a ordem pública e o presente texto.
A FEVERSAVE reserva-se o direito de modificar a qualquer momento o presente Aviso Legal para o adaptar a novidades legislativas, jurisprudenciais ou alterações na atividade do Website.
1. IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR
Em cumprimento do disposto na Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, informa-se que:
- Titular: FEVERSAVE S.L.
- NIF: B06746101
- Sede social: Calle Balance 42, 41927 Mairena del Aljarafe, Sevilha (Espanha)
- Registo comercial: Conservatória do Registo Comercial de Badajoz, tomo 706, folha 151, entrada BA-29827
- Endereço de e-mail: info@feversave.com
2. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
O utilizador obriga-se a fazer um uso adequado do Website e dos seus conteúdos, em conformidade com a legislação em vigor.
É expressamente proibido:
- Realizar atividades ilícitas ou contrárias à boa-fé
- Difundir conteúdos ou publicidade sem autorização
- Introduzir vírus ou sistemas que possam danificar o Website
O acesso ao Website é gratuito e não requer registo prévio, salvo para determinados serviços.
3. CONTEÚDOS
A FEVERSAVE reserva-se o direito de modificar, atualizar ou eliminar conteúdos do Website a qualquer momento e sem aviso prévio.
Não se garante a ausência de erros nos conteúdos nem a sua disponibilidade permanente, embora sejam tomadas as medidas necessárias para os evitar ou corrigir.
O idioma do Website é o castelhano.
4. RESPONSABILIDADE
A utilização do Website é da exclusiva responsabilidade do utilizador.
A FEVERSAVE não será responsável por:
- Danos decorrentes da utilização do Website
- Interrupções ou falhas técnicas
- Presença de vírus ou elementos nocivos
- Conteúdos de terceiros ligados
5. LIGAÇÕES
O Website pode incluir ligações a páginas de terceiros. A FEVERSAVE não assume qualquer responsabilidade sobre esses conteúdos nem sobre o seu funcionamento.
6. COOKIES
O Website utiliza cookies próprios e de terceiros. Para mais informações, consulte a Política de Cookies.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todos os conteúdos do Website (textos, imagens, design, código fonte, etc.) são propriedade da FEVERSAVE ou possuem as licenças necessárias.
É proibida a sua reprodução, distribuição ou exploração sem autorização expressa.
8. GARANTIAS
Em conformidade com o Real Decreto Legislativo 1/2007, os produtos comercializados têm uma garantia legal de três (3) anos a partir da entrega.
Salvo prova em contrário, presumir-se-á que as faltas de conformidade manifestadas durante os dois (2) anos posteriores à entrega já existiam no momento da mesma.
9. SORTEIOS
As ações promocionais e sorteios realizados pela FEVERSAVE serão desenvolvidos principalmente através de redes sociais.
As condições específicas serão indicadas em cada publicação. Salvo indicação expressa, os sorteios não incluem despesas de envio.
10. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
O utilizador que tenha a condição de consumidor dispõe de um prazo de catorze (14) dias úteis para rescindir a sua compra, conforme o Real Decreto Legislativo 1/2007.
O prazo começará a contar a partir da receção do produto.
Para exercer este direito, deverá comunicá-lo para: pedidos@feversave.com
Em caso de desistência:
- O valor será reembolsado num prazo máximo de 14 dias
- O reembolso poderá ser retido até à receção do produto ou comprovativo de devolução
- As despesas de devolução serão suportadas pelo cliente
Exceções:
- Produtos personalizados
- Produtos selados por motivos de higiene
- Produtos perecíveis
- Conteúdo digital
11. CONDIÇÕES DE COMPRA
Os preços incluem impostos aplicáveis.
As encomendas estão sujeitas a disponibilidade. Em caso de falta de stock, proceder-se-á ao reembolso.
A realização de uma encomenda implica a aceitação da obrigação de pagamento.
O cliente receberá a confirmação por e-mail.
12. ENVIOS
Os prazos de entrega são estimados e podem ser afetados por incidentes logísticos.
O cliente é responsável por fornecer dados corretos de envio.
Em caso de encomendas não entregues por causas imputáveis ao cliente, a FEVERSAVE poderá repercutir os custos decorrentes.
A FEVERSAVE não se responsabiliza por atrasos por causas alheias (transporte, alfândegas, etc.).
13. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
A Comissão Europeia disponibiliza aos consumidores a plataforma de resolução de litígios online:
https://ec.europa.eu/consumers/odr/
14. USO FRAUDULENTO
A FEVERSAVE reserva-se o direito de cancelar encomendas ou bloquear utilizadores em caso de deteção de fraude, abuso do direito de livre resolução ou uso indevido do Website.
15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
O presente Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola.
Em caso de conflito, as partes submeter-se-ão aos julgados e tribunais do domicílio do utilizador. Em caso de utilizadores fora de Espanha, submeter-se-ão aos tribunais de Sevilha.
